Contrato de Prestação de Serviço
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS
PARTES CONTRATANTES: Pelo presente instrumento particular, de um lado, Trilha do Sol Passeios (doravante denominada "Contratada"), o cliente identificado no voucher emitido (doravante denominado "Contratante"), têm entre si justo e acordado o seguinte:
1. OBJETO DO CONTRATO
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços turísticos, conforme detalhamento constante no voucher, que faz parte integrante deste instrumento.
1.2 CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO
O envio do voucher ( contrato de serviço entre ambas as as partes ) pela empresa contratada (doravante denominada "Contratada") caracteriza a confirmação da aquisição dos serviços por parte do cliente (doravante denominado "Contratante"), sendo discriminados no referido documento os serviços contratados.
1.3 PAGAMENTO E RESERVAS
1.4 No ato da solicitação da reserva e envio dos dados, será cobrado um sinal equivalente a 20% do valor total do passeio ou pacote contratado, a ser abatido no último passeio. O comprovante de pagamento deverá ser enviado via WhatsApp.
1.5 O saldo remanescente deverá ser quitado no dia de cada passeio, diretamente ao guia responsável, em espécie ou via PIX. Caso o pagamento seja realizado por cartão de crédito ou débito, aplicam-se as condições previstas nas cláusulas 17 e 18.
1.6 RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE PELO PAGAMENTO
O CONTRATANTE, ao firmar este contrato, declara-se responsável pelo pagamento integral dos serviços contratados, incluindo os valores devidos por todos os integrantes do seu grupo. Caso qualquer membro do grupo deixe de efetuar o pagamento, seja por desistência, inadimplência ou qualquer outra razão, o CONTRATANTE compromete-se a quitar a totalidade do valor acordado.
Além disso, o CONTRATANTE concorda que o valor pago como sinal de reserva será retido e poderá ser utilizado para compensação de valores pendentes, sem prejuízo de eventuais cobranças adicionais, caso o saldo restante não seja suficiente para cobrir os custos do serviço contratado.
A inadimplência do CONTRATANTE ou de qualquer integrante do grupo poderá resultar na suspensão ou cancelamento da prestação do serviço, sem direito a reembolso do sinal já pago.
Caso seja necessária a cobrança judicial ou extrajudicial, todos os custos decorrentes, incluindo honorários advocatícios e despesas processuais, serão de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.
POLITICA DE CANCELAMENTO:
3. CANCELAMENTO DENTRO DO PRAZO LEGAL
3.1. O Contratante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a contar da data da compra. Nesse caso, o voucher será cancelado e o valor pago a título de sinal será reembolsado integralmente em até 05 (cinco) dias úteis, via transferência bancária ou PIX.
3.2 Para pagamentos integrais realizados via cartão de crédito, será retida a taxa de operação da maquineta, com o saldo restante devolvido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.
4. CANCELAMENTO APÓS PRAZO LEGAL
4.1. Após os 07 (sete) dias da compra, será retido o valor correspondente a 20% do total do voucher, a título de taxa de intermediação. Caso o pagamento exceda este percentual, a diferença será reembolsada em até 05 (cinco) dias úteis, via transferência bancária ou PIX.
4.2 Para pagamentos integrais realizados via cartão de crédito, será retida a taxa de operação da maquineta, com o saldo restante devolvido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.
5. CANCELAMENTO INFERIOR 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DO PASSEIO
5.1 Para garantir a organização e cobertura de custos operacionais, como contratação de guias, transporte (carros ou vans), reservas de refeições, embarcações (lancha ou catamarã), e vagas em pontos de apoio, os cancelamentos realizados em um prazo inferior a 24 horas antes da data do passeio contratado estarão sujeitos à aplicação de uma multa equivalente a 50% do valor total do passeio. Essa medida está em conformidade com o artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor, que regula a prestação de serviços e compensações por desistências, bem como com as boas práticas de planejamento e logística no turismo.
5.2 Para pagamentos integrais realizados via cartão de crédito, será retida a taxa de operação da maquineta, com o saldo restante devolvido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.
6. CANCELAMENTO POR NO-SHOW
6.1. Definição de No-Show
Ocorre no-show quando o cliente não comparece ao ponto de encontro ou horário combinado para o passeio, sem aviso prévio ou tentativa de contato.
6.2 Consequências do No-Show
Em caso de no-show, o valor pago pelo passeio não será reembolsado.Caso o cliente não tenha realizado o pagamento antecipado, será gerado um débito correspondente ao valor total do passeio, com possibilidade de cobrança.
6.3 Tolerância de Atraso
Atrasos de até 10 minutos serão tolerados, desde que o cliente entre em contato para informar. Após esse período, será considerado no-show.
6.4 Reagendamento
O reagendamento será avaliado mediante disponibilidade e com aviso prévio de no mínimo 24 horas.Em casos de no-show, o reagendamento só será possível mediante pagamento de uma nova taxa de reserva.
6.5 Comunicação
Pedimos que informe qualquer imprevisto diretamente pelos nossos canais de atendimento com antecedência mínima de 24 horas.
7. CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO POR RAZÕES DE SAÚDE
7.1 O cliente poderá solicitar o cancelamento ou a remarcação do passeio por motivos de saúde até 24 horas antes do horário previsto para a início do passeio, mediante apresentação de atestado médico que comprove a impossibilidade de participação.
7.2 Cancelamento com Reembolso: Caso o cliente informe a agência dentro do prazo de 24 horas antes do passeio, com a devida comprovação médica, terá direito ao reembolso de 80% do valor pago do passeio em questão, não do sinal de reserva do pacote de passeios, descontadas as taxas administrativas e custos já realizados pela agência. O reembolso será efetuado em até 5 dias úteis, conforme as normas da agência.
7.3 Remarcação de Passeio: O cliente poderá solicitar a remarcação sem custos adicionais se comunicar a agência dentro do prazo de 24 horas antes do início do passeio apresentando atestado médico, desde que tenha vaga para o passeio, ou substituir por outro passeio obedecendo vagas e valores. Para remarcações fora do prazo estipulado, será aplicada uma taxa de 20% do valor do passeio, a título de reserva de vaga e custos administrativos.
7.4 Cancelamento ou Remarcação Fora do Prazo: Caso o cliente informe a agência sobre o cancelamento ou solicite remarcação com menos de 24 horas de antecedência, não haverá direito a reembolso ou remarcação gratuita, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas e aceitas pela agência.
7.5 Disposições Gerais: A "Trilha do Sol Passeios" se reserva o direito de avaliar e aprovar as solicitações de cancelamento ou remarcação caso não sejam apresentadas as comprovações necessárias ou não atendam aos critérios descritos. Eventuais litígios serão resolvidos conforme o Código de Defesa do Consumidor e legislação aplicável.
8. REMARCAÇÃO DE PASSEIO CONTRATADO
8.1 O CONTRATANTE poderá solicitar a remarcação do passeio, desde que haja disponibilidade de vagas ou possibilidade de substituição por outro passeio, observando as diferenças de valores eventualmente aplicáveis. Para passeios com datas previamente definidas, a remarcação deverá obedecer às datas disponíveis para o mesmo passeio e poderá ser realizada sem custo adicional, desde que a solicitação seja feita com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência.
CONOTAÇÕES GERAIS
9. CLÁUSULA DE ADIÇÃO DE SERVIÇOS, REENVIO DO CONTRATO E APLICAÇÃO DO SINAL
As partes acordam que o(a) CONTRATANTE poderá adicionar novos serviços ou passeios além dos inicialmente contratados, mediante pagamento do valor correspondente. Para garantir transparência e segurança jurídica, o contrato será atualizado com a inclusão dos novos serviços e reenviado ao(a) CONTRATANTE para leitura e aceite e da efetivação da alteração.
Para validação, o(a) CONTRATANTE deverá enviar a seguinte mensagem via WhatsApp: "Li e aceito os termos do contrato." Esse aceite garantirá a validade da adição dos serviços ao contrato original.
Os valores pagos a título de sinal seguirão as disposições contratuais vigentes, sendo descontados no valor total do último passeio contratado, conforme previamente acordado entre as partes.
9.ATIVIDADES OPCIONAIS E SERVIÇO DE TERCEIROS
A Trilha do Sol Passeios oferece aos clientes informações sobre o roteiro contratado e as atividades opcionais disponíveis nos destinos visitados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a: fotografias, filmagens, passeios de quadriciclo, seabob, jardineira, passeios de lancha, além de atividades recreativas como aerobunda, kamikaze, sandboard e skibunda.Essas atividades opcionais são oferecidas por prestadores de serviços locais, os quais não possuem qualquer vínculo, responsabilidade ou administração pela Trilha do Sol Passeios. A empresa não realiza reservas, intermediação ou recomendação direta desses serviços, sendo a contratação, negociação, pagamento e execução de inteira responsabilidade do cliente e do prestador do serviço.Dessa forma, a Trilha do Sol Passeios não se responsabiliza por atrasos, falhas na prestação do serviço, incidentes, acidentes, danos materiais, pessoais ou qualquer outro problema decorrente da contratação dessas atividades opcionais, uma vez que estas não integram o serviço contratado com a agência.
Os guias da Trilha do Sol Passeios poderão fornecer informações gerais sobre as atividades opcionais disponíveis no local, mas sem qualquer compromisso ou garantia quanto à qualidade, segurança ou disponibilidade dos serviços prestados por terceiros. A decisão de participar dessas atividades cabe exclusivamente ao cliente, que assume total responsabilidade pela sua escolha.
9.1. SERVIÇOS NÃO INCLUSOS
Em todos os passeios, a Trilha do Sol Passeios utiliza pontos de apoio que oferecem diversas opções de alimentação e bebidas, como lanches, almoços, drinks e day use. As refeições podem estar disponíveis no formato à la carte ou self-service, dependendo do local. Além disso, eventuais ingressos para atrações, taxas de acesso ou consumos nos estabelecimentos não estão inclusos no valor do passeio, sendo de responsabilidade do cliente optar e pagar pelo que desejar.
10. PONTO DE ENCONTRO E PONTUALIDADE
O Contratante deverá comparecer ao local indicado com antecedência de 5 (cinco) minutos. A ausência será considerada como desistência sem reembolso (no-show), sendo documentada por vídeo como prova.
11. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE E CONDIÇÕES ESPECIAIS
Informações sobre Condições Físicas e Necessidades Especiais
11.1. O cliente declara estar ciente de que alguns passeios oferecidos pela Trilha do Sol Passeios podem envolver atividades que exigem esforço físico, tais como:
a) Subida e descida de escadas com mais de 100 degraus;
b) Caminhadas em terrenos irregulares, areia fofa e dunas;
c) Entrada e saída de veículos altos;
d) Atividades recreativas na areia, incluindo brincadeiras e descidas de dunas;
e) Subida e descida de escadas para acesso a lanchas e catamarãs nos passeios de mergulho;
f) Exposição prolongada ao sol e contato com água salgada.
11.2. O cliente reconhece que tais atividades podem não ser adequadas para pessoas com restrições de mobilidade, próteses mecânicas, excesso de peso, problemas cardíacos, respiratórios ou outras condições médicas específicas.
11.3. Para garantir a segurança e o conforto de todos, o cliente se compromete a informar previamente à agência qualquer condição física ou necessidade especial que possa impactar sua participação no passeio.
12. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA
12.1. A Trilha do Sol Passeios não se responsabiliza por dificuldades ou impedimentos decorrentes da condição física do cliente que não tenham sido previamente informados no ato da reserva.
12.2. Caso o cliente opte por participar do passeio sem informar tais condições, ele assume total responsabilidade por sua decisão e por quaisquer riscos envolvidos, isentando a agência, seus funcionários, motoristas e guias de qualquer responsabilidade por dificuldades, incidentes, lesões ou danos decorrentes da sua condição física.
12.3. A empresa fará o possível para acomodar necessidades especiais dentro dos limites operacionais e de segurança do passeio, mas não se compromete a realizar adaptações que comprometam a experiência dos demais participantes ou a logística do passeio.
12.4. O cliente declara que ao ler ele compreende e aceita essas condições ao contratar os serviços da agência.
13. OBJETOS PESSOAIS
A Contratada não se responsabiliza por objetos deixados ou esquecidos nos veículos ou locais visitados.
14. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES
A Contratada não se responsabiliza por serviços realizados por terceiros não mencionados como inclusos, tais como passeios de quadriciclo, passeios de lancha, ultraleve, esportes aquáticos, esportes de risco e considerados radicais, entre outros.
15. ALTERAÇÕES NAS DATAS E PASSEIOS
A Contratada poderá alterar a ordem dos passeios por necessidade operacional, e para melhor aproveitamento do passeio. O Contratante será previamente informado sobre quaisquer alterações.
16. PASSEISOS QUE DEPENDEM DE PARTICIPANTES MÍNIMOS
Caso o número mínimo de participantes não seja atingido, o Contratante será avisado com antecedência e poderá: a) Reagendar o passeio; b) Substituí-lo por outro de valor equivalente ou ajustar diferenças financeiras; c) Solicitar reembolso integral referente ao passeio cancelado.
17. PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO
Perdem-se os descontos para pagamentos à vista em espécie ou via PIX.
18. PAGAMENTOS ANTECIPADOS VIA CARTÃO
Passeios individuais ou pacotes pagos via cartão de crédito deverão ser quitados integralmente até 07 (sete) dias antes do primeiro passeio, mediante link de pagamento.
19 - FORO ELEITO:
Para dirimir quaisquer divergências judiciais oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Natal/RN, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
20 - HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Setor Financeiro: Funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 17h.
